Uma transformação silenciosa, mas decisiva, vem ocorrendo no agronegócio brasileiro: o novo marco legal dos bioinsumos. Aprovado após intensos debates no Congresso Nacional, ele estabelece regras claras para o uso, produção e comercialização desses produtos de origem biológica, marcando uma ruptura com o antigo enquadramento legal que os tratava como agrotóxicos. A mudança é celebrada por especialistas, como a advogada Lídia Cristina dos Santos, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), que detalhou os avanços durante entrevista ao programa Ganhando o Futuro, do Canal Rural.
“Antes, os bioinsumos estavam dentro da mesma legislação dos defensivos químicos. Isso criava barreiras burocráticas, insegurança jurídica e impedia o avanço dessa tecnologia no campo”, explica Lídia.
Com a nova legislação, esses produtos passam a ser reconhecidos por sua natureza e função distintas, abrindo caminho para a inovação e a sustentabilidade na agricultura brasileira.
Segundo a especialista, o conceito de bioinsumo agora inclui não apenas agentes de controle biológico de pragas, mas também produtos que estimulam o crescimento vegetal, fortalecem a resistência das plantas e condicionam o solo. A lei é flexível e prevê a incorporação de novas tecnologias que venham a surgir. “É um conceito aberto, que permite que a legislação acompanhe os avanços da ciência”, reforça.
O novo marco também regulariza a chamada produção on-farm — a multiplicação de micro-organismos diretamente nas propriedades rurais. Essa prática, antes considerada uma “zona cinzenta” legal, agora é regulamentada. O produtor pode produzir seu próprio bioinsumo, desde que siga critérios técnicos, use cepas autorizadas e conte com acompanhamento profissional.
“Isso democratiza o acesso à tecnologia e reduz custos de produção, especialmente para pequenos e médios agricultores”, avalia Lídia.
A advogada lembra que o debate sobre a produção on-farm foi um dos pontos centrais da construção da Lei nº 14.785/2023 (antigo PL 15.070), que instituiu o marco legal. “Foi uma discussão bonita, em que se equilibrou a preocupação com a segurança e a eficiência dos produtos com o direito do produtor de adotar práticas sustentáveis em sua lavoura”, destaca.
Além disso, a nova legislação cria um novo mercado: o comércio de inóculos — os micro-organismos em sua forma pura, antes da formulação comercial. Essa alternativa, segundo Lídia, permite que cooperativas e produtores tenham acesso à base biológica para multiplicação, com respaldo legal.
“O Brasil está na vanguarda mundial ao permitir esse tipo de comercialização. Isso muda a lógica do setor”, afirma.
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Outro avanço significativo é a exclusão dos bioinsumos da obrigatoriedade de avaliação pela Anvisa e pelo Ibama, como ocorria quando eram classificados como defensivos. Agora, cabe ao Ministério da Agricultura analisar esses produtos, o que torna o processo mais ágil, sem abrir mão da segurança. Produtos já amplamente conhecidos e utilizados poderão ter tramitação mais simplificada, enquanto os novos passarão por avaliação rigorosa.
A combinação de inovação, sustentabilidade, segurança jurídica e abertura de mercado explica o crescimento do interesse por bioinsumos.
“O mundo inteiro está exigindo práticas agrícolas mais sustentáveis. O produtor brasileiro precisa de respaldo legal e acesso à tecnologia para atender a essa demanda”, defende a advogada.
Com o novo marco legal, o Brasil fortalece seu protagonismo na agricultura sustentável e dá um passo importante para consolidar os bioinsumos como uma ferramenta estratégica no campo. Para Lídia Cristina, o momento é de otimismo.
“Temos uma lei moderna, construída com diálogo entre produtores, indústria e governo. Agora é hora de implementar com responsabilidade e aproveitar o potencial transformador dos bioinsumos na nossa agricultura.”
Feras da Sustentabilidade
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O programa Ganhando o Futuro é exibido no Canal Rural de segunda a quinta-feira, às 8h30 e às 17h. Já às sextas-feiras, o programa vai ao ar às 8h30 e às 18h15. Todos os episódios estão disponíveis no YouTube.
